Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6°, DA PORTARIA STN 406/2011, ATUALIZADA PELA PORTARIA Nº 828 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para o mandato 2013/2016.
Dispõe sobre a concessão de aumento real, aos servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Registro/SP.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCAL.
ALTERA DECRETO 1.480 DE 29 DE MARÇO DE 2011 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010", QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A ATIVIDADE DA BANANICULTURA RELEVANTE INTERESSE SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Registro e dá outras providências"
Altera a referência salarial dos cargos de médico que especifica.
Amplia a tabela de vencimentos de 08 horas, 16 horas, 20 horas e 40 horas semanais constante na Lei nº 1.122/2011.
Altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.101 de 02 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Programa Bolsa Aluguel Social" e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.067 de 02 de julho de 2010 que "Dispõe sobre a redenominação de cargo na Administração Pública Municipal e dá outras providências"
Altera a referência salarial dos cargos de mecânico, mecânico de veículos leves, mecânico de veículos pesados, atendente de consultório dentário e cirurgião dentista que especifica.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº 239 de 31 de outubro de 2.001, e dá outras providências.
Altera a referência salarial do cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante da Lei Municipal nº 1.052/2010.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Ascensão Funcional dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Registro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h07 · Norma mais recente da lista: 28/03/2012