Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA DECRETO 1.480 DE 29 DE MARÇO DE 2011 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010", QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.480, de 29 de março de 2011REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 1.101 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".