Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 1.101 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.585, de 22 de março de 2012ALTERA DECRETO 1.480 DE 29 DE MARÇO DE 2011 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010", QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.