Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 22 de julho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 14 de setembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de março de 2012ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 04 de julho de 2012ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 "QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 15 de abril de 2016ALTERA O ARTIGO 122, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 02 de agosto de 2017INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 034 DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 84, de 10 de outubro de 2017SUSPENDE TEMPORARIAMENTE POR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMR nº 92, de 23 de fevereiro de 2023ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 05 de dezembro de 2023Projeto de Lei Complementar nº 080/2023, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.673, de 18 de janeiro de 2024REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES ESPECIFICADAS, AOS ÓRGÃOS DE DELIBERÇÃO COLETIVA E COMISSÕES DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, CONFORME PREVISÃO DO CAPÍTULO II , SEÇÃO III, SUBSEÇÃO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°34/2008.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.672, de 18 de janeiro de 2024REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES PREGOEIRO, LEILOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DEFINIDAS E REGULAMENTADAS NO DECRETO N°3.502/2023 E PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N°34/2008.