Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.672, de 18 de janeiro de 2024
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES PREGOEIRO, LEILOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DEFINIDAS E REGULAMENTADAS NO DECRETO N°3.502/2023 E PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N°34/2008.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 3672
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.