Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.673, de 18 de janeiro de 2024
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES ESPECIFICADAS, AOS ÓRGÃOS DE DELIBERÇÃO COLETIVA E COMISSÕES DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, CONFORME PREVISÃO DO CAPÍTULO II , SEÇÃO III, SUBSEÇÃO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°34/2008.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 3673
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.