Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 59, de 04 de julho de 2012
ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 "QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
- Data
- 4 de julho de 2012
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.