Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 76, de 02 de agosto de 2017
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 034 DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
- Data
- 2 de agosto de 2017
- Número
- 76
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.