Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2054365-04.2022.8.26.0000.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS À EMPRESA GASPAR LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS.
DECLARA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.245.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 213.859,84 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA do emprego público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 22 DE ABRIL DE 2021 EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO – ADIN Nº 2054365- 04.2022.8.26.0000
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Financeiro, DANILO ALESSANDRO ALVES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, DOUGLAS THEODORO DE SOUZA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 364.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 16/10/2023