Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE VALORES DE MERCADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, NOS CONTATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FACILITAR O ACESSO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.870,38 (CENTO E CINQÜENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESA DE COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Z
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, UM LOTE DE TERREMO COM ÁREA DE 5.862,60 M², EM FAVOR DA EMPRESA PINGO DE LUZ -TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, DE NELSON FECHÉTIA E OUTRO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALORES DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 204.500,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 84.707,40 (OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.232, DE 10/03/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PROVISÓRIO, POR REQUISIÇÃO JUDICIAL, DE MEMBROS, QUE ESPECIFICA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 31/07/2006