Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, UM LOTE DE TERREMO COM ÁREA DE 5.862,60 M², EM FAVOR DA EMPRESA PINGO DE LUZ -TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, DE NELSON FECHÉTIA E OUTRO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.