Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de auxílio e abre o respectivo crédito
Cria o cargo de Inspetor de Alunos da Escola Normal Municipal e dá outras providências
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a patrocinar as tradicionais festividades em louvor a Nossa Senhora Mãe dos Homens e São Roque, nos anos de 1956, 1957, 1958, 1959 e dá outras providências
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57, DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1948
Abre um Crédito Especial de Cr$5.180,00, destinados ao pagamento de vencimento
Abre um Crédito Especial de Cr$2.500,00, destinados ao pagamento de despesa de viagem aos estudantes do ginásio estadual Monsenhor Seckler a cidade de Itu
Altera a doação dos terrenos do Grupo Escolar do Bambú
Autoriza a venda de lixo e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de respectivo crédito especial CR$ 9664,00. destinando a aquisição de uma fanfarra para doação ao Externado São José desta cidade.
Abre um Crédito Especial de Cr$11.700,00, destinados ao pagamento de vencimentos da professora da escola mista no período de 1 de abril a 15 de outubro
Autoriza a doação de terras devolutas
Fica revogada a Lei nº 406 de 23 de Dezembro de 1953, que autoriza a doação de terras devolutas.
Autoriza o pagamento de vencimentos atrasados ao funcionário aposentado Sr. Muiles Jorge de Oliveira
Autoriza a compra de uma casa e dá outras providências
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Altera a tabela sobre taxas para a Escola Normal Municipal
Dispõe sobre pavimentação de vias públicas
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 655, de 17 de Abril de 1956
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 426, de 1º de Abril de 1953
Autoriza o pagamento de contas de exercícios anteriores e salários atrasados
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 06/08/1956