Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste referente à pavimentação de vias públicas
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Dispõe sobre cadastramento e lançamento de imposto predial e territorial urbano, de imóvel com área inferior a 1 (Um) Hectare e dá outras providências
Dispõe sobre doação de imóvel ao departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo, para construção de trecho Porto Feliz - Tietê - Via Marechal Rondon, entre as estacas 1300+18,00 a 1301+11,50
Dá nova redação a letra A e § 4º ao Artigo 484, da Lei nº 315, de 30 de Junho de 1952
Dá nova redação ao artigo 1º e Tabela I da Lei nº 502, de 17 de Maio de 1954
Dispõe sobre imposto de diversões publicas e dá outras providências
Dispõe sobre apreensões de cães e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 680, de 27 de Junho de 1956
Cria 30 cargos
Dá nova redação ao § único do artigo 1º da Lei nº 676, de 27 de Junho de 1956
Abre um Crédito Especial de Cr$317.570,00, destinado ao pagamento de despesas decorrentes da Lei nº 676 de 27 de junho de 1956
Dispõe sobre Concessão de Auxílio e Abre o Respectivo Crédito ao Albergue Noturno de Porto Feliz
Abre um Crédito Suplementar de Cr$35.033,00
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 678, de 27 de Junho de 1956
Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação de todos os impostos e taxas municipais
Dispõe sobre aquisição de materiais elétricos e abre o respectivo crédito e abre o respectivo crédito para reforma da iluminação publica
Abre um Crédito Suplementar de Cr$17.153,60
Abre um Crédito Suplementar de Cr$5.000,00, as festas de Agosto
Autoriza o pagamento de contas de exercícios anteriores e salários atrasados
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h25 · Norma mais recente da lista: 05/09/1956