Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Que abre um crédito de 1:000$000 a ser aplicado no aterro sobre o bueiro da Rua Capitão Antonio Parada.
Que cria o cargo de Escriturário Lançador com ordenado mensal de 150$000.
Que fixa o subsídio ao prefeito em 400$000 mensais e 100$000 para representação.
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1937.
Que autoriza a contrair um empréstimo até a quantia de 10.000$000.
Que autoriza o Sr. Prefeito a atestar a saúde dos animais a serem exportados mediante apresentação do talão de imposto do Mercado Municipal.
Que autoriza o Poder Executivo a elevar de cinquenta para oitenta mil réis o ordenado do 1º Fiscal Municipal.
Que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até a quantia de 15.000$000.
Que dispõe sobre a tabela de ambulante, tanto para artigos de exportação, como para artigos de importação.
Regulamento do Mercado Municipal.
Que concede licença para abastecimento de água a diversos.
Que cria o Mercado Municipal.
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1930.
Que cria licença especial para cafés e o respectivo imposto.
Que autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 1.000$000 anualmente a linha de tiro.
Que cria o imposto para o mercador ambulante de aguardente e estabelece medidas sobre o lançamento dos mercadores ambulantes de cereais.
Fixa a despesa e orça a receita do município de Piedade para o exercício de 1929.
Que autoriza o Poder Executivo a concorrer com 5.000$000 para abertura de uma estrada desta cidade à Capital do Estado.
Que altera e estabelece o perímetro urbano desta cidade de Piedade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 10/11/1936