Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2019
Autoria: 17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015Dispõe sobre a reorganização, reestruturação e alteração de vencimentos de cargos permanentes no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.535, de 30 de novembro de 2017Dispõe sobre a transformação da nomenclatura, alteração de vencimentos e do nível de escolaridade para ingresso em cargo público da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.635, de 21 de maio de 2020Altera denominação da classe D do anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.740, de 08 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.810, de 15 de maio de 2023Altera a redação dos arts. 5º e 6º da lei municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019.
Norma correlata
Resolução nº 26, de 11 de dezembro de 2023Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Piedade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.