Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: 19ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora - Mesa Diretora - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.608, de 13 de novembro de 2019Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.635, de 21 de maio de 2020Altera denominação da classe D do anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.740, de 08 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.810, de 15 de maio de 2023Altera a redação dos arts. 5º e 6º da lei municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019.
Norma correlata
Resolução nº 31, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Ato nº 12, de 30 de junho de 2026Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Função Gratificada de Encarregado de Recursos Humanos e Tesoureiro no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piedade, e dá outras providências.