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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Ato nº 12, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Função Gratificada de Encarregado de Recursos Humanos e Tesoureiro no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piedade, e dá outras providências.

Data
30 de junho de 2026
Número
12
Publicação
2 de julho de 2026 · Jornal do Município
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026

    Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.