Câmara Municipal de Piedade (SP)
Ato nº 12, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Função Gratificada de Encarregado de Recursos Humanos e Tesoureiro no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piedade, e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 12
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · Jornal do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.