Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Piedade e aprova o respectivo estatuto, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.428, de 12 de julho de 1993Altera redação do § 1º do artigo 15; insere parágrafo 3º no artigo 23; acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 69; insere alínea "c" ao inciso I do artigo 85; dá nova redação ao artigo 116 e insere os incisos I, II e III, e altera a redação do § 1º do artigo 202, todos da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.467, de 14 de outubro de 1993Altera a redação do artigo 212 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.486, de 16 de novembro de 1993Dá nova redação ao § 1º, do artigo 80, da lei municipal nº 2399, de 23 abril de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.529, de 23 de março de 1994Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 19 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a redação do inciso I e II do artigo 44 da lei municipal nº 2399, de 23/4/1993, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.625, de 28 de novembro de 1994Altera a redação do artigo 169 da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993, para incorporar nos proventos de aposentadoria do servidor diferença entre os vencimentos do cargo efetivo e do cargo em comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.757, de 22 de abril de 1996Altera o parágrafo 6º do artigo 55 da lei municipal nº 2399, de 23/4/1993, conforme especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997Revoga o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituído pela alínea "c", do artigo 1º, da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972, conforme especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.804, de 04 de fevereiro de 1997Revoga o § 6º do artigo 55 da lei municipal nº 2399, de abril de 1993, e a lei municipal 2757, de 22 de abril de 1996, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.805, de 04 de fevereiro de 1997Altera a redação dada ao § 2º do artigo 19 da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993, introduzida pela lei nº 2529, de 23 de março de 1994, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.816, de 18 de fevereiro de 1997Dá nova redação ao artigo 57 e insere paragrafo único ao artigo 58 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.900, de 18 de setembro de 1997Insere inciso VIII aos termos no § 4º do artigo 202 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.030, de 26 de outubro de 1998Dá nova redação ao artigo 69 e § 1º da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade), e acrescenta o § 1º - A.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.083, de 05 de outubro de 1999Dispõe sobre a extinção do regime previdenciário próprio do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.