Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera o parágrafo 6º do artigo 55 da lei municipal nº 2399, de 23/4/1993, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993Institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Piedade e aprova o respectivo estatuto, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.804, de 04 de fevereiro de 1997Revoga o § 6º do artigo 55 da lei municipal nº 2399, de abril de 1993, e a lei municipal 2757, de 22 de abril de 1996, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.