Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 992, de 27 de janeiro de 1975Que fixa o valor do salário-esposa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.084, de 06 de novembro de 1975Que dá nova redação aos artigos 195 a 196 da lei municipal nº 830 de 27-11-1972.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.165, de 09 de novembro de 1976Dispõe sobre a revogação dos artigos 278 e 279 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei municipal nº 830 de 17 de novembro de 1972) e da lei municipal nº 1135 de 8 de junho de 1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.658, de 26 de março de 1987Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 191 e acrescenta parágrafo único no artigo 221, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (lei municipal nº 830, de 27/1/1972)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993Institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Piedade e aprova o respectivo estatuto, conforme especifica.