Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que fixa o valor do salário-esposa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 1975Que altera o valor do salário-esposa fixado pela lei nº 992 de 27/1/1975.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.
A lei faz referência à lei nº 830/1972, porém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais foi instituído pela lei nº 756/1970.