Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a revogação dos artigos 278 e 279 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei municipal nº 830 de 17 de novembro de 1972) e da lei municipal nº 1135 de 8 de junho de 1976.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 756, de 28 de dezembro de 1970Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.135, de 08 de junho de 1976Que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 1078 de 6/11/1975.