Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 1078 de 6/11/1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.078, de 06 de novembro de 1975Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada para efeito de aposentadoria do servidor municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.165, de 09 de novembro de 1976Dispõe sobre a revogação dos artigos 278 e 279 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei municipal nº 830 de 17 de novembro de 1972) e da lei municipal nº 1135 de 8 de junho de 1976.