Câmara Municipal de Piedade (SP)
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 19 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993Institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Piedade e aprova o respectivo estatuto, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.805, de 04 de fevereiro de 1997Altera a redação dada ao § 2º do artigo 19 da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993, introduzida pela lei nº 2529, de 23 de março de 1994, conforme especifica.