Câmara Municipal de Piedade (SP)
Concede aumento de 15% e fixa novos valores de salários, vencimentos, proventos e pensões.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.227, de 20 de janeiro de 1978Dispõe sobre a transformação do cargo de Diretor Geral desta municipalidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.286, de 24 de maio de 1979Concede aumento de 40% (quarenta por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.303, de 14 de dezembro de 1979Concede aumento de 20% (vinte por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.328, de 23 de maio de 1980Concede aumento de 42% a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.356, de 25 de novembro de 1980Concede aumento de 40% (quarenta por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.370, de 05 de junho de 1981Concede aumento de 45% (quarenta e cinco por cento) aos servidores municipais estatutários, C.L.T., inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 23 de novembro de 1981Concede aumento de 40% aos servidores municipais, estatutários, C.L.T., inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.397, de 25 de maio de 1982Concede aumento de 45% aos servidores municipais, estatutários, CLT, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.401, de 13 de agosto de 1982Inclui novas funções no Quadro de Referências da lei nº 1270/78.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.410, de 08 de novembro de 1982Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.426, de 06 de maio de 1983Concede aumento de 47,5% (quarenta e sete e meio porcento) a servidores municipais, inativos e pensionistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.494, de 14 de maio de 1984Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, aos proventos e às pensões.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.516, de 09 de novembro de 1984Ementa ilegível.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 21 de novembro de 1985Concede aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões aos funcionários, servidores, aposentados e pensionistas desta municipalidade.
Norma correlata
Lei nº 1.609, de 22 de maio de 1986Dispõe sobre a reestruturação geral dos funcionários (estatutários), servidores (celetistas), aposentados e pensionistas municipais, revalorizando os padrões, referências, proventos e pensões; criação de funções novas; alteração da referência de funções (regime CLT); concessão de adicional de 6ª (sexta) parte; concessão de 5% (cinco por cento) de adicional por período de 3 (três) anos de efetivo serviço; instituição de Regime Especial de Trabalho (RET) a servidores (celetistas) com diploma de curso superior; extensão da Função Gratificada (lei municipal nº 1227, de 20-01-1978) para o cargo de contador orçamentista (estatutário), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.686, de 07 de agosto de 1987Dispõe sobre equiparação da Gratificação de Chefia à Função Gratificada.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.873, de 08 de agosto de 1989Dispõe sobre a aprovação das tabelas de cargos e salários-base (estatutários) e de funções e salários-base (celetistas) do quadro de pessoal; concede abono salarial; estabelece o enquadramento de funções na implantação da política salarial; cria cargos em comissões (estatutários e funções de confiança); altera gratificações e adicional denominado nível universitário; altera redação do parágrafo único da lei municipal que especifica e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.