Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre equiparação da Gratificação de Chefia à Função Gratificada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978Concede aumento de 15% e fixa novos valores de salários, vencimentos, proventos e pensões.
Norma correlata
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979Institui a Gratificação de Chefia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988Autoriza criar função, acrescenta referências, estabelece horário de atividade funcional, eleva funções, atualiza gratificação à função gratificada e altera referência e padrão de função e cargo, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.873, de 08 de agosto de 1989Dispõe sobre a aprovação das tabelas de cargos e salários-base (estatutários) e de funções e salários-base (celetistas) do quadro de pessoal; concede abono salarial; estabelece o enquadramento de funções na implantação da política salarial; cria cargos em comissões (estatutários e funções de confiança); altera gratificações e adicional denominado nível universitário; altera redação do parágrafo único da lei municipal que especifica e dá outras providências.