Câmara Municipal de Piedade (SP)
Concede aumento de 45% (quarenta e cinco por cento) aos servidores municipais estatutários, C.L.T., inativos e pensionistas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978Concede aumento de 15% e fixa novos valores de salários, vencimentos, proventos e pensões.
Altera o(a)
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979Institui a Gratificação de Chefia.