Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.671 DE 05 DE JUNHO DE 2012
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2.13 A 2.016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRANSITÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ REFERENTE À ADEQUAÇÃO LEGAL (REDUÇÃO DE GASTOS) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4.510 DE ROTARY INTERNACIONAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III
DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DO DECRETO N.º 3.666 DE 03 DE ABRIL DE 2012
DOSPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.299.854/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA PORTARIA STN N.º 406 DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADO PELA PORTARIA STN N.º 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E PORTARIA STN N.º 231 DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL DE AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DA COMARP - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À MARCOS ANTONIO MARTINS VICENTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES À LEI MUNICIPAL Nº 2.265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 05/06/2012