Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)', PRORROGANDO A SUSPENSÃO ATÉ 15 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3069, DE 22 DE ABRIL DE 2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2958 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO A CADA ANO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E NÍVEIS DE RADIAÇÃO EMITIDAS POR ANTENAS FIXAS DO SISTEMA MÓVEL CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.958 DE 07 DE DEZEMNBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO A CADA ANO, ASOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), EXERCÍCIO 2021, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 490.400,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, QUITANDAS E MERCEARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DO PLANO SÃO PAULO DE RETOMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO E DO USO EM LOCAIS PÚBLICOS, DO CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AR CONDICIONADO EM TODO O INTERIOR DOS VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA E CONGÊNERES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO E DO USO EM LOCAIS PÚBLICOS, DO CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 03/05/2021