Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS.
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO DA TAXA DE RODOVIÁRIA
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA RODOVIÁRIA
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.243,40 (ONZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) EM REFORÇO DA VERBA 910, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
EXONERA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1949, O SR. ANTONIO PINTO TEIXEIRA, DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO
O ARTIGO 17 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PASSA A TER NOVA REDAÇÃO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA VIAS E VIATURAS S.A., ESTABELECIDA NA CAPITAL DO ESTADO NA RUA LIBERO BARADÓ, NÚMERO 158, 5° ANDAR, PELO PREÇO DE CR$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), UMA (1) MOTONIVELADORA, MOTOR GRADER "WARCO", MODELO 2-D-76, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E PROPOSTA APRESENTADAS PELA REFERIDA FIRMA, DEVIDAMENTE RUBRICADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E QUE BAIXA COM ESTA LEI.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TOMAR EM LOCAÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS E A CONTAR DE 1° DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SANITÁRIA - POSTO DE SAÚDE DE PARAPUÃ - A SER INSTALADO NESTA CIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. AURORA PAVEZZI, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, A PARTIR DO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO
NOMEIA A SENHORA Dª. MARIA ZACCARIAS, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA A SENHORA Dª. SIRIA SALOMÃO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BADA DE MÚSICA E, REFORMA DOS JÁ EXISTENTES.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.774,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO AO SNR. BRUNO GIOVANETTI, REFERENTE AO SEU FORNECIMENTO DE MADEIRAS PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NO EXERCÍCIO DE 1948.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.165,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DE AUTOMÓVEL A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MO EXERCÍCIO DE 1948.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.427,80 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE REFORMA QUE SE TORNOU NECESSÁRIA NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 1948.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE JUROS E SELOS, CORRESPONDENTES AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A., PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DESTINADA A SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.560,20 (TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA ATENDER O PAGAMENTO À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A., PELO SEU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FEITO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1947.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.490,60 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A MOTONIVELADORA NO EXERCÍCIO DE 1948.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM PUBLICAÇÕES FEITAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME O NÚMERO 064.090 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO À FIRMA SALLES OLIVEIRA & CIA. LTDA., DA CAPITAL, PELO FORNECIMENTO DE IMPRESSOS NO EXERCÍCIO DE 1948.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 08/08/1949