Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER AO ALARGAMENTO DE ESTRADAS, CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, BUEIROS E ETC., PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 300.000,00).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SERVIÇOS DIVERSOS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATE A IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$150.000,00).
FICAM, A PARTIR DE 1° DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXADOS.
FICA A CONTADORIA MUNICIPAL, AUTORIZADA A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - E DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O MATADOURO MUNICIPAL E SERVIÇOS DIVERSOS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O PRÉDIO DESTINADO AO HOSPITAL, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 650.000,00).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 360.000,00).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPRAR UM TANQUE DE IRRIGAÇÃO, COM CAPACIDADE DE 6.000 LITROS, EM CHAPA DE 1/8" DE ESPESSURA, COM DOIS QUEBRA DE ONDAS TRANSVERSAIS E UM LONGITUDINAL, REFORÇOS INTERNOS CORRESPONDENTES A QUEBRA DE ONDAS, EM CONTONEIRAS DE 1, 1/2" X 1" 4", PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NOVENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 90.000,00).
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO PARA GASTOS DO CAMPEONATO AMADOR DA A. A. PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS ), PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS.
FICAM CANCELADAS, PARCIALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS.
FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A ALTERAR OS VENCIMENTOS DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1954, DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS, PARA CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), MENSAIS.
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE VIAÇÃO - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR CAMINHÃO MARCA FORD-RHEIN E DO ANO DE FABRICAÇÃO DE 1953, DO SENHOR JOAQUIM DE OLIVEIRA, PODENDO DISPENDER NA AQUISIÇÃO EM APREÇO, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL OU PELOS MEIOS JUDICIAIS, UM TERRENO EM FORMA DE UM QUADRADO, COM ÁREA TOTAL DE 8.100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), MEDINDO 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE POR 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE AOS FUNDOS, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NÚMEROS 1 A 16 (UM A DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 176 (CENTO E SETENTA E SEIS), NECESSÁRIO AO AUMENTO DA ÁREA DE TERRENO DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE COM A RUA CUIABÁ; PELO LADO DIREITO COM A RUA PARÁ; PELOS FUNDOS COM A RUA BELO HORIZONTE, E PELO LADO ESQUERDO A RUA MARANHÃO, CONFORME CONSTA DA PLANTA GERAL DA CIDADE, OS QUAIS CONSTAM PERTENCER A LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS DE NÚMERO 1 A 13 (UM A TREZE) E 15 E 16 (QUINZE E DEZESSEIS), E, A URSOLINO FELIX SOBRINHO, SUCESSORES OU A QUEM DE DIREITO, O LOTE NÚMERO 14 (CATORZE) DA REFERIDA QUADRA.
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA SENHOR JOÃO OBREGON, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE PARA O LUGAR DENOMINADO NÚCLEO SAÚDE, A QUAL PASSARÁ A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE
FICA PRORROGADO, POR MAIS TRINTA (30) DIAS, A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 157, DE 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO MARCA FORD - F.6, COM TONELADAS DE 6.000 (MIL QUILOS), NOVO ANO 1953 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS), PODENDO DISPENDER NA AQUISIÇÃO EM APREÇO, ATÉ A QUANTIA DE CR$ 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 04/09/1954