Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.090.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER DIVERSOS PAGAMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO E, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O MESMO.
FICAM ANULADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS IMPORTÂNCIAS.
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 332.877,60 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER AOS PAGAMENTOS.
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 190.600,00 (CENTO E NOVENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ISENTAR DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA SEPULTADO O ENGENHEIRO DR. BRUNO GIOVANNETTI, COMO HOMENAGEM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO GRACIOSO.
PASSA, A PARTIR DESTA DATA, A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATUAL 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, E, A SUA REGÊNCIA CONTINUARÁ A CARGO DA PROFESSORA LEIGA Dª. ELZA MAATZ, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEU CARGO
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 10 DO CORRENTE MÊS, A PROFESSORA NORMALISTA Dª BENEDITA SILVA, LOTADA NA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, E, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 151, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA Dª. HELENA MEIRELLES, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 11 DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, E, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE Dª. BENEDITA SILVA
FICA CRIADO O GINÁSIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CUJO FUNCIONAMENTO SERÁ EM PRÉDIO PRÓPRIO E A SUA INSTALAÇÃO DAR-SE-Á NO PRÓXIMO ANO DE 1956.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO, A CANCELAR TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, DEVIDOS A MUNICIPALIDADE, PELOS EMPRESÁRIOS DO CINE LOCAL, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1954.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONTRAIR, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, COM O BANCO AGRÍCOLA DE RINÓPOLIS, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS), PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E MEDIANTES O PAGAMENTO DE JUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.
DENOMINAR-SE-Á "DR. BRUNO GIOVANNETTI", O MUSEU MUNICIPAL A SER INSTALADO EM PRÉDIO PRÓPRIO, CUJA CONSTRUÇÃO FOI AUTORIZADA COM A LEI MUNICIPAL N° 180, DE 4 DE SETEMBRO DE 1954.
É O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM, É O DE ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIO PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO E EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO DO SENHOR PREFEITO, QUE OBSERVARÁ, ISOLADAMENTE E PARA CADA CASO, AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA UM.
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A ISENTAR DE IMPOSTO PREDIAL, TODOS OS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS DE TIJOLOS, PARA ALUGUEL, NO VALOR MÍNIMO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).
FICA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA-LIVRE, NA SEDE MUNICIPAL.
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO PARA O LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO DRAVA, A QUAL PASSARÁ A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA, SENHOR HERMINIO ARIAS NALINI, PARA, INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA 2ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), AO SENHOR BRUNO GIOVANNETTI, PARA CONFECÇÃO DE ÁLBUM HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, CUKO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PARCELADAMENTE.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A GUARDA NOTURNO DO MUNICÍPIO.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), MENSAIS, AOS PROFESSORES DA ESCOLA DE DATILOGRAFIA "MONTEIRO LOBATO", SENHORES GERALDO RAPACCI SCABELLO E EULÁLIO GRUPPI.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 19/09/1955