Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 1.236.350,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO A EXECUTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DR. BRUNO GIOVANNETTI, CUJA EXECUÇÃO OBEDECERÁ AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO ELABORADO PELO ENGENHEIRO BRUNO GIOVANNETTI E QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI
AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, É CONCEDIDO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), CUJO PAGAMENTO SERÁ PROCESSADO MENSALMENTE E EM DUODÉCIMOS
É O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O ATENDIMENTO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS PRÉDIOS UTILIZADOS NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANDAR PROCEDER A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 1956 DO ADVOGADO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 24 DO CORRENTE, O PROFESSOR NORMALISTA JOSÉ FAUSTINO VIANNA JUNIOR, DO CARGO DE PROFESSOR DA 1ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 170, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1955
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA ERASMO PEREIRA RUSSO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 28 DO CORRENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA 1ª ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROFESSOR JOSÉ FAUSTINO VIANNA JUNIOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVOS DO ORÇAMENTO VIGENTE
É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR DISTRIBUIÇÃO DOS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONSTANTES DO § 6°, FIXADOS NO ORÇAMENTO DA DESPESA EM VIGOR
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR WADY PRANDI DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 223, DE 11 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO
NOMEIA O SENHOR YOSHIKI ISHIKAWA, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SENHOR WADY PRANDI, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROFESSOR ROBERTO NICOLELLO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA, POR INTERESSE E CONVENIÊNCIA DO ENSINO, DECLARADO SEM EFEITO O DECRETO Nº 229, DESTA DATA, QUE NOMEOU O PROFESSOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA, PARA A REGÊNCIA DA ESCOLA MASCULINA DO NÚCLEO SAÚDE
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFORMADA EM ESCOLA MISTA A ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA APARECIDA GALATTI, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROFESSOR ROBERTO NICOLIELLO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, O PROFESSOR NORMALISTA ROBERTO NICOLIELLO, DO CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 200, DE 4 DE AGOSTO DE 1956
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS - TAXA RODOVIÁRIA
NOMEIA DONA ANA CAMILO CANUTI, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DONA DIRCE BALARINI, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA O SENHOR WADY PRANDI, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SENHOR YOSHIKI YSHIKAWA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 20/09/1957