Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, PARA ASSUMIR A PARTIR DO DIA 5 DO CORRENTE MÊS O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 5/58, PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 32 § 6º EM 16 DE MARÇO DE 1959
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AOS PAGAMENTOS EM ATRASO DO SR. MAESTRO DA BANDA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1959
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ESTADIAS DO DR. JURANDYR PEREIRA CHAGAS
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A TOMAR AÇÕES PREFERENCIAIS DA CIA. ELÉTRICA CAIUÁ DA CLASSE PRÓPRIA, DO VALOR NOMINAL DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) CADA UMA COM DIVIDENDOS FIXOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ATÉ O LIMITE DE MAIS OU MENOS Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959, DO CHEFE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, EM EXERCÍCIO, AUTORIZADO A PROCEDER A RESCISÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O ATUAL ADVOGADO CONTRATADO POR FORÇA DA LEI Nº 13 DE 5 DE JUNHO DE 1956, CUJO CONTRATO DE SERVIÇOS FOI LAVRADO EM 1 DE OUTUBRO DE 1956
NOMEIA O SR. "LUIZ CARLOS DA SILVA", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER AS FUNÇÕES DE "ESCRITURÁRIO" DESTA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SRA. FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 337 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
REVOGA O DECRETO Nº 306. DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO ENCARREGADA DE APURAR AS CAUSAS DETERMINANTES DA EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO "ADEMÁ SILVA"
FICA INSTITUÍDA A "TAXA DE EMPLACAMENTO" PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE EXISTIREM OU QUE VIEREM EXISTIR, DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DAS VILAS OU POVOADOS E DOS DISTRITOS ONDE SE FIZER MISTER
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DO SR. JURANDYR PEREIRA CHAGAS, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CONTÁBIL EFETUADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA, UMA MOTO-NIVELADORA, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA UM TRATOR RODOVIÁRIO ATÉ O LIMITE DE Cr$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
FICAM ISENTOS DE MULTAS SOBRE TAXAS, TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO, QUE EFETUAREM SEUS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ O DIA 10 DE MARÇO DE 1960
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS), AFIM DE PAGAR O ORDENADO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS, SOBRE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1959
EXONERA A DONA FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, A PARTIR DO DIA 22 DE FEVEREIRO DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 183, ALÍNEAS I E II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 194, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1959, PELO DECRETO Nº 285
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA DONA "MARILÉA FRANCO" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO CENTENÁRIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA, SRA. NEUSA ALEXANDRINO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA REGER A "2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE" PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "MARLENE PACE" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA, DEOLINDA ALEXANDRINO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 04/04/1960