Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 19.200.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOMEIA O SENHOR "CELSO ALVES", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DESTA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SENHORA "MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES", DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 348, DE 21 DE JUNHO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, DE PROPRIEDADE DO SR. DURVAL FIGUEIREDO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 578.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA ADQUIRIR DO SR. DURVAL FIGUEIREDO, O PRÉDIO DA QUADRA Nº 36, LOTES 14 E 15, SITUADO À AV. SÃO PAULO, Nº 1135, ONDE VEM FUNCIONANDO O GINÁSIO ESTADUAL
FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO E A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SENHORA DONA MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, TESOUREIRO DESTA PREFEITURA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 3 DE 03/05/1960, DE 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO E DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942)
FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO E A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SENHORITA MARIA FIDELIS, AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 4/1960 DE 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942)
FICAM CRIADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NOS SEGUINTES BAIRROS: 1 (UMA) ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA, 1 (UMA) ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA SRA. FLORESTANA NEUZA PASOTTI, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA, A QUAL FOI CRIADA EM DATA DE HOJE PELA LEI Nº 274, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA, SRA. DEOLINDA ALEXANDRINO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (1º) PRIMEIRA ESCOLA, A PARTIR DESTA DATA, PARA A QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 329 DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA TRANSFORMADA EM "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL" A PRIMEIRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE"
NOMEIA O SENHOR "DOUGLAIR JORGE ABRAHÃO" PROFESSOR LEIGO, PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE, REGER A PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
RESOLVE DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DEVERÁ O COMÉRCIO FEIXAR SUAS PORTAS, NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM VIRTUDE DO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA "DR. JANIO DA SILVA QUADROS", PASSAR NA CIDADE NESTE DIA
RESOLVE DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 26 DE MAIO DO ANO DE 1960 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA) CONSIDERADO PELA "IGREJA" COMO DIA SANTIFICADO "ASCENSÃO DO SENHOR"
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DO ADVOGADO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, DA TAXA DE INSCRIÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 220.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA REFORMAS, DIGO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE REFORMA DE MOTONIVELADORAS
NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AO DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER NOS EXERCÍCIOS DE 1960, 1961, 1962 E 1963, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), EM CONFORMIDADE COM AS CONVENIÊNCIAS DE POSSIBILIDADE MATERIAIS DE EXECUÇÃO
ESTABELECE NORMAS PARA A COORDENAÇÃO E O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO COM A REMUNERAÇÃO ANUAL DE Cr$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS)
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A "COMPANHIA ELÉTRICA CAIUÁ", PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 12/07/1960