Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO
FICA ESTIPULADO EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, O AUXÍLIO A SER CONCEDIDO A IMPRENSA LOCAL "O PROGRESSO DE PARAPUÃ"
CONCEDE AO SR. "ANTONIO DA SILVA", FISCAL GERAL DESTA MUNICIPALIDADE, A PARTIR DO DIA 7 (SETE) DE AGOSTO DE 1962 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM) 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES
CONCEDE A SRA. "MARIA LUZIA HENRIQUE", PROFESSORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, E CUJA LICENÇA É A PARTIR DA PRESENTE DATA (2) (DOIS) DE AGOSTO DE 1961
DESIGNA A SRA. LILIA LEONE FRANCO, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA 2 (DOIS) DE AGOSTO DE 1961, SUBSTITUIR A SRA. MARIA LUZIA HENRIQUE, NA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A QUAL ACHA-SE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 402, DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA FIXADO A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CHEFE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TOTALIZANDO Cr$ 120.000,00 (CENTO O VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS
FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER A MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÉDIO DA AVENIDA SÃO PAULO, Nº 1123, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DA DESPESA DISCRIMINADA
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 1961, A PROFESSORA NORMALISTA DONA "ELZA ESTEVES", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA EM 10 (DEZ) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO PELO DECRETO Nº 395 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO) DAQUELA DATA
NOMEIA A PROFESSORA "CATHARINA WEIDA MAATZ" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A PEDIDO A SRA. APARECIDA CAMPATO PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 377 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA AO SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA", DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO 386 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1961
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.992,00 (CENTO E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), AFIM DE PAGAR EM DINHEIRO AS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE "TRATORISTA MECÂNICO", COM A REMUNERAÇÃO DE Cr$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA A PARTIR DESTA DATA ELEVADA AS DIÁRIAS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS DA MUNICIPALIDADE
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO", DESTA CIDAED
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, LANÇADOS SOBRE O PRÉDIO DA COOPERATIVA DE CAFEICULTORES SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 22 DE ABRIL DE 1960, § "K" Nº 3, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1961
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE) DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), FORMANDO UM SÓ TODO, SITUADOS NESTA CIDADE CONSTANTES DO MAPA GERAL, QUE CONSTAM PERTENCER RESPECTIVAMENTE A "MARIO ESPERANÇA", FELIPE FERNANDES" E "JERONIMO FERMIM", NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 21/08/1961