Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 397, de 08 de maio de 1961
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE) DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), FORMANDO UM SÓ TODO, SITUADOS NESTA CIDADE CONSTANTES DO MAPA GERAL, QUE CONSTAM PERTENCER RESPECTIVAMENTE A "MARIO ESPERANÇA", FELIPE FERNANDES" E "JERONIMO FERMIM", NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE
- Data
- 8 de maio de 1961
- Número
- 397
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública desapropriação