Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE ÁGUA DE PARAPUÃ
A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO, RECAI SOBRE TODOS OS IMÓVEIS MARGINAIS AS VIAS PÚBLICAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIDOR POR OBRAS DESSE GÊNERO NA SEDE E NOS DISTRITOS
FICA O EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 12 (DOZE) DA QUADRA Nº 18 (DEZOITO), PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962
FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER A INÚMEROS INDIGENTES DESTE MUNICÍPIO, "ASSISTÊNCIA SOCIAL"
FICA ABERTO UM CRÉDITO DE Cr$ 785.525,20 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), NA CONTADORIA MUNICIPAL AFIM DE SER FEITO PAGAMENTOS
FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 347.020,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E VINTE CRUZEIROS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COM A REFORMA DA MOTONIVELADORA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM DE ADQUIRIR MATERIAL DE ENCANAMENTO, PARA PODER SER PROVIDENCIADA A LIGAÇÃO DE ÁGUA DOMICILIAR
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE SER CONSTRUÍDO NO SALÃO NOBRE DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, UM PALCO
LIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS 1º, 2º, E 3º DA CIDADE DE PARAPUÃ
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM CAMINHÃO USADO, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), MARCA FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1942, QUE SE ACHAVA INVENTARIADO SOB Nº 244 - A, NO D.E.R.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A D. GERALDINA PINHEIRO MARQUES, EX-CONTINUA DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 1958
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), AFIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO A SRA. DIRCE DOS ANJOS GONÇALVES, EX-CONTINUO DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE SETEMBRO DE 1958 A DEZEMBRO DE 1959
FICA DONA MARIA ROSA DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOMEADA PELO DECRETO Nº 324 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960, TRANSFERIDA PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DA PREFEITURA EM CARÁTER INTERINO, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR, E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS PARA O CARGO QUE ORA É TRANSFERIDA
NOMEIA A SRTA. IRACI ALVES DE SOUZA, PARA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE OUTUBRO DE 1961, EXERCER AS FUNÇÕES DE "PORTEIRO SERVENTE", NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DA SRA. MARIA ROSA DA CRUZ, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE O SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A SRA. ELEONICE THEREZINHA GARDELIN, PROFESSORA NORMALISTA, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A ESCOLA MASCULINA DO CÓRREGO DO DRAVA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. ELZA ESTEVES, CONFORME DECRETO Nº 401 DE 30 DE JUNHO DE 1961, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ESTABELECIDO O PREÇO DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), O SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE
FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 05/02/1962