Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA AOS SENHORES PEDRO PORLAN, CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS, BENEDICTO DO PRADO, CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E O SR. JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA DEPOIS DE PRESTAREM O COMPROMISSO DE LEI, PROCEDEREM UM LEVANTAMENTO NA TESOURARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPREENDENDO DO PERÍODO DE 1 (UM) DE ABRIL DE 1960, ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO APRESENTAR UM RELATÓRIO DA DESPESA E RECEITA NO REFERIDO PERÍODO, INCLUSIVE O SALDO EXISTENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, UMA CAMINHONETA MARCA FORD MOTOR Nº F L - RISBX 12.846, ANO DE FABRICAÇÃO 1951, CHAPA Nº 73-63-83
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM CORETO PARA AS RETRETAS PÚBLICAS, NA PRAÇA N. S. DA IMACULADA CONCEIÇÃO
FICA O SENHOR CEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOTAR A PRAÇA N. S. DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO A "ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA" NÚCLEO ALTO BASTOS
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "ELZA ESTEVES", PARA INTERINAMENTE A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICAM NOMEADOS OS SENHORES, ANTONIO DA SILVA, JOÃO JOSÉ MOTTA, ANTONIO SOARES DA SILVA, JOSÉ MARIA CAMARGO, HERMELINDO ZANOTTO E JOSÉ BASTOS DA SILVA, SENDO OS 2 (DOIS) PRIMEIROS NOMEADOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS (2) DO MEIO VEREADORES DA CÂMARA LOCAL E OS DOIS (2) ÚLTIMOS DO COMÉRCIO LOCAL, PARA DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAS DESTA DATA REMARCAREM OS PERÍMETROS DA CIDADE DE PARAPUÃ, DESMARCANDO O 1º (PRIMEIRO) 2º (SEGUNDO) E TERCEIRO (3º) PERÍMETRO, PARA O FIM DE SER FEITO NOVO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
EXONERA AO SR. "JOÃO ADALBERTO CAMPATO" A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DO CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 375 DE 15 DE FEVEREIRO DESTE EXERCÍCIO
FICA A MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A EMPRESTAR SOB FORMA DE COMODATO MEDIANTE CONTRATO, O PRÉDIO SITO À AVENIDA PERNAMBUCO, Nº 883, DA QUADRA 75, LOTES 1, 2, 3 E 7, COM ÁREA DE 2025 METROS QUADRADOS, À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO DE PARAPUÃ, QUE MANTERÁ NESTA CIDADE, CURSOS BÁSICO E TÉCNICO PARA AMBOS OS SEXOS
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPOR AO SENHOR "NICOLA TACCI", PELA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), TODOS OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMPREENDENDO TÁBUAS, TELHAS E DEMAIS MATERIAIS EXISTENTES NA ESCOLA DO BAIRRO DA NEGRINHA, COMPREENDE-SE QUE SÃO MATERIAIS USADOS EM EM PÉSSIMO ESTADO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ", UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
NOMEIA A SRA FUMIKO SHIMIZO, PROFESSORA NORMALISTA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA CRIADO O QUADRO ADMINISTRATIVO QUE REGERÁ OS DESTINOS DO "MUSEU DR. BRUNO GIOVANETTI" EM CARÁTER PERMANENTE
FICA NOMEADO O SENHOR "HUGO CARNELÉS" ATUAL DIRETOR DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO MUSEU DR. BRUNO GIOVANETTI, CARGO ESSE CRIADO PELO DECRETO Nº 390 DESTA DATA
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO, PARA A FAZENDA SÃO BOM JESUS, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA"
REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA E, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PROFESSORA INTERINA "HILMA HENRIQUE", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO NOMEADA PELO DECRETO 378 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR AO SENHOR JACOB SUPPO RIBEIRO, MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA Nº 87 (OITENTA E SETE) A SABER: UM TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR, COMPOSTO DOS LOTES NÚMERO 4 (QUATRO) E 5 (CINCO) DA QUADRA NÚMERO 87 (OITENTA E SETE)
FICA ANULADA A LEI Nº 298 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO) DO DIA 23 (VINTE E TRES) DE DEZEMBRO DE 1960 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA), QUE AUTORIZAVA SO SR. PREFEITO A DOAR O TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR, COMPOSTO DOS LOTES 4 E 5 DA QUADRA 87 (OITENTA E SETE), DOS TERRENOS DA ZONA URBANA DESTA CIDADE DE PARAPUÃ, 1º (PRIMEIRO) PERÍMETRO, ONDE SERIA CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PRÉDIO DA CADEIA E DELEGACIA
EXONERA A PEDIDO O SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA" DAS FUNÇÕES DE "ESCRITURÁRIO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO EM 28 DE MARÇO DE 1960, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 339 DAQUELA DATA
NOMEIA O SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER AS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA FIDELIS, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 349 DO DIA 21 DE JUNHO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 26/04/1961