Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTES
É O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM É ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO E EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO DO PREFEITO, QUE OBSERVARÁ ISOLADAMENTE E PARA CADA CASO, AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIFICADA DE CADA UM
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.098.619,70 (DOIS MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1960
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 819.357,50 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1960
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER NO PRESENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, FABRICAÇÃO DE GUIAS E COLOCAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO DE MUROS
FICA INSTITUÍDO UM ABONO DE NATAL DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, A SABER: EXTRANUMERÁRIOS, MENSALISTAS, CONTRATADOS, DIARISTAS E LEGISLATIVO
EXONERA O SENHOR MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, CARGO ESTE QUE OCUPA NOMEADO EM "COMISSÃO" PELO DECRETO Nº 383 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1961
NOMEIA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA, ASSUMIR EM "COMISSÃO" AS FUNÇÕES DE "CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA", DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, NA VAGA VERIFICADA COM EXONERAÇÃO DO SR. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 466 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1962, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
CONTRATA POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER A ADMINISTRAÇÃO, A SENHORITA OVANIR VERGINIA MEDINA, PARA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PORTEIRO SERVENTE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SENHORITA IRACI ALVES DE SOUZA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OS CARGOS DE ZELADOR DOS MOTORES E FISCAL DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, TODOS DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS DE Cr$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) MENSAIS
FICAM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, FIXADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.940.400,00 (TRES MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS
FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE Cr$ 2.792.918,50 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), A FIM DE EFETUAR-SE OS PAGAMENTOS
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE AUXILIAR ELEITORAL DA 184ª ZONA, COM REMUNERAÇÃO ANUAL DE Cr$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 199.158.90 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) A FIM DE EFETUAR-SE OS PAGAMENTOS
FICAM A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO CO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXADOS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1963
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A SUBVENCIONAR NUM MUNICÍPIO DO NORDESTE BRASILEIRO, UMA UNIDADE ESCOLAR PRIMÁRIA, DENTRO DO PROGRAMA POSTO EM PRÁTICA DELA "ALIANÇA PARA O PROGRESSO"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 24/12/1962
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026