Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SENHOR ALCIDES DE LIMA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 479 DE 27 DE MARÇO DE 1963, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR ANTONIO TALARICO, TITULAR DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A PEDIDO O SENHOR ALCIDES DE LIMA, DO CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO, DESTA PREFEITURA, A PARTIR DO DIA 7 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 444 DE 15 DE JUNHO DE 1962
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ATENDER AS DESPESAS COM OS FUNERAIS DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CIDADÃO, APARECIDO MACIEL DA CRUZ, ATÉ O MONTENTE DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 60.000,00)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, E PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS, UM CAMINHÃO COM CAPACIDADE DE CARGA PARA 6500 ATÉ 8500 QUILOS, PODENDO NA REFERIDA AQUISIÇÃO, DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE Cr$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)
NOMEIA A PROFESSORA "MARIA ALICE RODRIGUES" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO,M REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA, COM DESCONTO
DESIGNA A SENHORITA NEUZA CONCEIÇÃO RAVELLI, PROFESSORA LEIGA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 4 (QUATRO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DE LANÇADOR DE ÁGUA, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA SRTA. HILMA HENRIQUE DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 421 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA, SRTA. LEIKO KUGA DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE "SEGUNDA" E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 417 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ" OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO
CONTRATA POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER A ADMINISTRAÇÃO, O SENHOR JOSÉ GARCIA, PARA A PARTIR DO DIA 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS E APROVADOR A PROPÓSITO
FICA FIXADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963 EM Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) A TAXA MÍNIMA DE ÁGUA CONSUMIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO
A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, É DESTINADA A ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS COM O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 249.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO RECANTO E PARQUE INFANTIL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 01/04/1963
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026