Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA A MERENDA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO RECANTO E PARQUE INFANTIL JOSÉ HENRIQUE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS (2) ESCOLAS, SENDO UMA NA FAZENDA GLÓRIA E A OUTRA NA FAZENDA TEMPORIM E REFORMAS NAS DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.941.973,40 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E QUARENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1962
EXONERA A SENHORITA IVETE SANTOS CAMARGO, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CÓRREGO RICO, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 477 DE 8 DE MARÇO DE 1963
EXONERA A SENHORITA MARIA ALICE RODRIGUES, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 473 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963
NOMEIA A PROFESSORA IVETE SANTOS CAMARGO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CÓRREGO RICO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR MANOEL MESSIAS ROCHA DAS FUNÇÕES DE 2º TRATORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 447 DE 1º DE AGOSTO DE 1962
FICA NOMEADO O SENHOR ANTONIO DAS CHAGAS PACHECO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE 2º TRATORISTA, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PERCEBENDO PARA TANTO OS VENCIMENTOS QUE LHE COMPETIREM POR LEI
FICA SEM EFEITO O DECRETO Nº 391 DE 7 DE MARÇO DE 1961, QUE NOMEAVA O SENHOR HUGO CARNELÓS, DIRETOR DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO MUSEU DR. BRUNO GIOVANETTI
FICA NOMEADO O SENHOR WALTER BATISTA CARDOSO, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DESTE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR ELEITORAL DA 184ª ZONA, CARGO CRIADO DE ACORDO COM A LEI Nº 368 DE 31 DE OUTUBRO DE 1962, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
DESIGNA O SENHOR MANOEL MECIAS ROCHA, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR ANTONIO BARBIERATO, TITULAR DO CARGO DE 1º TRATORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 100.000,00 A IGREJA MATRIZ DE PARAPUÃ
FICAM A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXADOS
NOMEIA PARA A PARTIR DESTA DATA, A COMISSÃO SUPERVISORA DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ OS SEGUINTES SENHORES: FRANCISCO PERES GUERREIRO, ADELCIO PENHA BERNAL, FRANCISCO GOMES LOPES, IRINEU ESPELETA E ORLANDO DE CARVALHO
FICA CRIADO O "ALBERGUE NOTURNO DE PARAPUÃ", COM A FINALIDADE DE RECOLHER E AMPARAR IMIGRANTES E TRANSEUNTES, INDEPENDENTE DE COR, POLÍTICA OU RELIGIOSA
FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A BAIXA DAS DÍVIDAS ATIVAS, RESULTANTES DA FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS, DESDE O EXERCÍCIO DE 1953 ATÉ O EXERCÍCIO DE 1960
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR O CAMPO OFICIAL DE FUTEBOL DA CIDADE, DE ONDE SE ENCONTRA, PARA VIR A SER CONSTRUÍDO NO LOCAL SITUADO ENTRE AS QUADRAS NºS 24, 34, 33, 44, ANTES DESIGNADAS PARA JARDIM PÚBLICO
EXONERA A PEDIDO A SENHORA CATHARINA WEIDA MAATZ, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 400 DE 5 DE JUNHO DE 1961
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 15/05/1963
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026