Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR MANOEL MESSIAS ROCHA, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE 3º TRATORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CARGO CRIADO PELA LEI Nº 402 DE 15 DE JULHO DE 1963
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OS CARGOS DE 3º TRATORISTA E 2º MOTORISTA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 142.700,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1962
O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSA AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) MENSAIS PARA A GUARDA NOTURNA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, PERTENCENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO TOTAL DE 12.703 MTS2 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRES METROS QUADRADOS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE Cr$ 355.300,00 (TREZENTOS E CINCOENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO AO IBC DE JUROS E AMORTIZAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE UM TRATOS ESTEIRA KT 50
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR WALTER PRANDI, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE 2º MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CARGO CRIADO DE ACORDO COM A LEI Nº 403 DE 15 DE JULHO DE 1963
DESIGNA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO ATUAL LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 5 (CINCO) DESTE O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DA TESOURARIA MUNICIPAL O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 377 DE 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTO
DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 5 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL SE ACHA RESPONDENDO PELA TESOURARIA ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DO CORRENTE ANO DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 498 DE 4 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA
EXONERA O SENHOR JOÃO JOSÉ MOTTA, LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 370 DE 16 DE JANEIRO DE 1961
FICA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, DESTA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 445 DE 30 DE JUNHO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
FICA O SENHOR ANTONIO TALARICO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 456 DE 1º DE JUNHO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
FICA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADA PELO DECRETO Nº 461 DE 20 DE OUTUBRO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
FICA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO E ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 457 DE 1º DE OUTUBRO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 496 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM CAMINHÃO MARCA FORD RHEIN, MOTOR Nº SBXZ-2 121 CR99 DO ANO DE 1952 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL POR UM AUTO ÔNIBUS MARCA FORD MOTOR Nº 99 T 666 532 DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DA SILVA CAVALHEIRO
FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 272.512,50 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER O PAGAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DO SENHOR WANDIR LOPES DARIM
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS, NECESSITADOS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 26/07/1963
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026