Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 113.028,00 (CENTO E TREZE MIL E VINTE E OITO CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A CONSTRUÇÃO DO MICTÓRIO PÚBLICO NO LARGO DA MATRIZ DE PARAPUÃ
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICA, DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS A INCIDIR SOBRE O PADRÃO "B", OU SEJA, Cr$ 23.750,00 (VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 366.190,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO I.B.C. DE JUROS E AMORTIZAÇÃO, REFERENTE À COMPRA DE UM TRATOS ESTEIRA - KT 50
FICA INSTITUÍDO PARA ESTE ANO, UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A SER PAGO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), À CONFERÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR, DESAPROPRIAR OU AUXILIAR A COMPRA DE TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS DE AÇÚCAR DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 804.320,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), PARA ATENDER A DIVERSOS PAGAMENTOS DE DESPESAS IMPREVISTAS EFETUADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO
EXONERA A SENHORITA MATILDE DE JESUS NASCIMENTO, PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 511, DE 6 (SEIS) DE NOVEMBRO DE 1963
EXONERA A SENHORA DONA ALICE GELLIS MARTINS, PROFESSORA NORMALISTA E MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 428, DE 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 1962
DESIGNA O SENHOR SEBASTIÃO MEDINA ROMÃO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS, TITULAR DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, ORA EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A SENHORITA MANOELA LOPES, PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 507, DE 8 (OITO) DE AGOSTO DE 1963
DESIGNA A SENHORITA MATILDE DE JESUS NASCIMENTO, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA A PARTIR DESTA DATA, PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOÃO VAZ, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 506, DE 8 (OITO) DE AGOSTO DO ANO DE 1963
DESIGNA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO DA SILVA, FISCAL GERAL, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 379/63
DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR O QUAL SE ACHA SUBSTITUINDO O SENHOR ANTONIO DA SILVA, FISCAL GERAL DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 504 DE 8 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO
FICA O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, TITULAR DO CARGO DE ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 497, DE 1º DE JULHO DE 1963, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
DESIGNA A SENHORITA MANOELA LOPES, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 8 (OITO) DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
EXONERA A SENHORITA NEUZA CONCEIÇÃO RAVELLI, PROFESSORA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 475 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963
DESIGNA O SENHOR OTACILIO LEÃO DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ADEMÁ SILVA, MOTORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 378 DE 31 DE JULHO DE 1963
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 23/12/1963