Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO DO CARGO DE CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA E, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 467 DE 1º DE SETEMBRO DE 1962
EXONERA O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO DO CARGO DE ADMINISTRADOR CHEFE, DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 364 DE 13 DE SETEMBRO DE 1962
EXONERA O SENHOR BENEDICTO DO BRADO DO CARGO DE DIRETOR DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 353 DE 16 DE AGOSTO DE 1960
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA DE HOJE, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO BALANÇO ANUAL
FICA ADORADO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, O SALÁRIO MÓVEL COM BASE EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NA REGIÃO
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.618.421,40 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E HUM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO CAPITAL, JUROS E MORA DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM REPAROS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS COM MELHORAMENTOS NO PARQUE INFANTIL MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM É DE ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS DE REPAROS EM PONTES E BUEIROS MUNICIPAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONFECÇÃO DE UM ÁLBUM DOCUMENTÁRIO, REFERENTE AO QUATRIÊNIO - 1960/1963
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 442.962,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO PRESENTE EXERCÍCIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DOS DIARISTAS DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, INCLUSIVE OS DA LIMPEZA PÚBLICA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 606.510,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS EFETUADAS NO PRESENTE EXERCÍCIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS COM REPAROS E CONSTRUÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS
FICA INSTITUÍDO O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ARRECADAR ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 31/12/1963