Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DO CORRENTE MÊS
FICA PRORROGADO ATÉ A DATA DE 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
EXONERA, A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR MANOEL MESSIAS ROCHA, 3º TRATORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 501, DE 26 DE JULHO DE 1963
FICA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, SOLICITADO PELO SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO PROTOCOLADO SOB O NÚMERO 117 (CENTO E DEZESSETE) E APRESENTADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL NESTA DATA, BEM COMO LAVAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO
FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 117/64, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 453 DE 12 DE SETEMBRO DE 1962
RESOLVE DESIGNAR O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 459 DE 15 DE OUTUBRO DE 1962
FICA REVOGADA A LEI Nº 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963
FICA FIXADO EM Cr$ 633,30 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL DO EXERCÍCIO DE 1963, AOS DIARISTAS QUE AINDA FAZEM JUS AO MESMO
DESIGNA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, ATUAL AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 17 (DEZESSETE) DO CORRENTE MÊS O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DA TESOURARIA MUNICIPAL O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FERIAS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 390 DE 15 DE FEVEREIRO DESTE, SEM PREJUÍZO DE VECIMENTOS
DESIGNA, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 18 (DEZESSETE) DESTE, A SENHORITA ELZA AUGUSTO TARLEY, TITULAR DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
DESIGNA, O SENHOR JOÃO MISSIATO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 17 (DEZESSETE) DESTE, O SENHOR ARMANDO FREGONEZI, TITULAR DO CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA, A PROFESSORA NORMALISTA SRA. ALICE GELLIS MARTINS, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO", CUJA ESCOLA FOI CRIADA PELA LEI Nº 346 DE 10 DE ABRIL DE 1962, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA A PARTIR DESTA DATA, PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DESTE, O PRAZO PARA RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO E COM AS DEMAIS VANTAGENS OS SEGUINTES IMPOSTOS E TAXAS: IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SIMILARES, PUBLICIDADE, TAXA DE AFERIÇÃO DE PESOS, BALANÇAS E MEDIDAS, TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO
NOMEIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR ALBERTO ZULIANI, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CARGO ESTE CRIADO PELA LEI Nº 425 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA CONCEDIDO AO SENHOR FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 7/64, APRESENTADO EM 11 DESTE, O SEU AFASTAMENTO DAS REFERIDAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO, DURANTE O TEMPO EM QUE DURAR O SEU MANDATO COMO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 6 DESTE, DIA SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA "SANTO REIS"
FICA A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO
CONTRATA, POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER A ADMINISTRAÇÃO, O SENHOR LUIZ FREGONEZE, PARA A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DESTE EXERCER O CARGO DE ZELADOR DE MOTORES DO SERVIÇO URBANO DE ÁGUA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 23/03/1964