Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER MENSALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO A SER CONTRATADO POR PRADO DETERMINADO, DE PREFERÊNCIA POR 1 (UM) ANO, A FIM DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA: PARAPUÃ - LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB CONTROLE E RESPONSABILIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER MENSALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO A SER CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, DE PREFERÊNCIA POR 1 (UM) ANO, A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE ÔNIBUS, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, COMO PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 79 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS)
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE 3º (TERCEIRO) MOTORISTA, COM A REMUNERAÇÃO MENSAL DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER À ADMINISTRAÇÃO, UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ OU FUNÇÃO EQUIVALENTE, DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)
FICA CONTRATADO, NO PERÍODO DE 01/04/1964 A 31/12/1964, O SENHOR EDSON FERNANDES CAMPOS, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA-CONDUTOR DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA PARAPUÃ-LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB CONTROLE E RESPONSABILIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA CONTRATADO, NO PERÍODO DE 01/03/1964 A 31/12/1964, O SENHOR JAIME DE FREITAS CAIRES, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA-CONDUTOR DO ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA NOMEADO A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ COLAÇO PARA, INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE 3º (TERCEIRO) MOTORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA NOMEADA, A PARTIR DESTA DATA - 12 DE JUNHO DE 1964 -, A SENHORA ADENIR GOUVEIA DA SILVA, PARA ENQUANTO CONVIER À ADMINISTRAÇÃO E POR TEMPO INDETERMINADO, EXERCER O CARGO DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ OU FUNÇÃO EQUIVALENTE, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 9 (NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE MÊS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 326.400,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO FIM ESPECIAL DE ATENDER OS PAGAMENTOS DO CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA INSTALAÇÃO DOMICILIAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE À COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO (LÂMPADAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DISPENDER PARA O ÓRGÃO DE COOPERAÇÃO ESCOLAR DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, ANUALMENTE, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE PODER ATENDER AO PAGAMENTO DO MOTORISTA, SR. EDSON FERNANDES CAMPOS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1963, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO DE 1964, POR SERVIÇOS PRESTADOS COMO CONDUTOR DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA: PARAPUÃ - LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À CONGREGAÇÃO MARIANA DE PARAPUÃ, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DE SUA SEDE SOCIAL
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DA BONIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS ELEMENTOS QUE ATUARAM DURANTE O TRÍDUO CARNAVALESCO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.598.611,40 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.123.764,60 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E NÃO EMPENHADAS
FICA NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA "A", DO CONVÊNIO Nº 222/61, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", O SENHOR PAULO SAVIOLI, ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE MÊS, QUINTA-FEIRA, "CORPUS CHRISTI", SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 12/06/1964