Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE" DE PARAPUÃ
FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ UM "FUNDO EDUCACIONAL"
AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRESA E SUSCETÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRESA PRIVADA, SÃO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERADOS PREÇOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
FICA CONCEDIDO ÀS COOPERATIVAS DE QUALQUER NATUREZA, A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMPOSTOS DEVIDOS AOS MUNICÍPIOS
FICA CRIADA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA JULGAR, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, DOS ATOS E DECISÕES SOBRE MATÉRIA FISCAL, PRATICADOS POR FORÇA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PELA CHEFIA DO ÓRGÃO FAZENDÁRIO DA PREFEITURA
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 30/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.825.667 (TRES MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR, POR DECRETO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.950.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594/66 DE 29/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.950.000 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 593 DE 28/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.900.000 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, SEJAM ELES DIARISTAS, MENSALISTAS, EXTRA-NUMERÁRIOS, EXTRA-MUNICIPAIS, OU SERVIDORES MIRINS, E DO LEGISLATIVO
EXONERA, A PEDIDO, A SRTA. SONIA MARIA LOPES, A PARTIR DO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, PARA CUJA FUNÇÃO FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 684/66
FICA O SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NOMEADO PELO DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 1948, APOSENTADO, DE CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 296/66 DE 26/12/66, POR TER ATINGIDO 31 (TRINTA E UM) ANOS, 8 (OITO) MESES E 2 (DOIS) DIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME CONSTA DE SEUS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DE FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 06/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 592 DE 06/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 414.700 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
NOMEIA A SRTA. SONIA MARIA LOPES, PARA A PARTIR DO DIA 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 08/07/66, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 654 DE 10/08/1966, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 417.700,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA DECLARADO VAGO, A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO RESPECTIVO OCUPANTE, O CARGO DE FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICAM CONSIDERADOS, OS DIAS 29, 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO DE 1966, DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NA DATA DESTE DECRETO, DO SR. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, QUE OCUPAVA O CARGO DE FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 28/02/1967