Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM INDIGENTES ENVIADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ÀQUELA INSTITUIÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA FAIXA DE TERRAS, MEDINDO 40 (QUARENTA) METROS POR 70 (SETENTA) METROS COM APROXIMADAMENTE 2800 M2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE)
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COMPRA DE CORTINAS PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, INCLUSIVE SALAS DE AULA NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 25/09/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COMPRA DE CORTINAS PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, INCLUSIVE SALAS DE AULA, NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE)
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES: 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA Nº 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), NºS 11 (ONZE) E DOZE (12) DA QUADRA 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS); NºS 1 (UM) E 2 (DOIS) DA QUADRA 147 (CENTO E QUARENTA E SETE)
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.764,00 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO APOSENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 686/66, DE 26/12/66, DESTA MUNICIPALIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DO AUMENTO A SER REALIZADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE MAIO 8100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO O PREPARO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E MUROS, ASSIM COMO A REMOÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL DO ZELADOR, PARA OUTRO TERRENO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO ALTO BASTOS, NESTE MUNICÍPIO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 84.323,79 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.764,00 (HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO APOSENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 686/66, DE 26/12/66, DESTA MUNICIPALIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DO AUMENTO E SER REALIZADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE MAIS 8100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO O PREPARO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E MUROS, ASSIM COMO A REMOÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL DO ZELADOR, PARA OUTRO TERRENO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO ALTO BASTOS, NESTE MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 84.323,79 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO LOCAL, ONDE ACHA-SE SEPULTADO O SR. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, EX-FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 20/10/1967