Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.513,45 (DEZ MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1967, FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM TODAS AS LIGAÇÕES DE ÁGUA EXISTENTES, E NAS QUE FOREM INSTALADAS
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 93,27 (NOVENTA E TREZ CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA MUNICIPALIDADE
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDA AO JORNAL "TRIBUNA BASTENSE", PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A PUBLICAÇÃO DE UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, À "FESTA DO OVO", QUE REALIZAR-SE-Á NA CIDADE DE BASTOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO LOCAL, ONDE ACHA-SE SEPULTADO O SENHOR MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, EX-FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.513,45 (DEZ MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 93,27 (NOVENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESTA MUNICIPALIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDA AO JORNAL "TRIBUNA BASTENSE", PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A PUBLICAÇÃO DE UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, À "FESTA DO OVO", QUE REALIZAR-SE-Á NA CIDADE DE BASTOS
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 07/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, MEDINDO 6X3 METROS, E DE 60 (SESSENTA) METROS LINEARES DE MURO, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE ACHA-SE INSTALADA A CASA DA LAVOURA
FICA A PARTIR DESTA DATA, OBRIGATÓRIO O "COMBATE À SAÚVA", EM TODO O TERRITÓRIO ABRANGIDO PELO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 31/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, MEDINDO 6X3 METROS, E DE 60 (SESSENTA) METROS LINEARES DE MURO, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE ACHA-SE INSTALADA A CASA DA LAVOURA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 31/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A EXECUÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 31/07/67
FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, O CARGO DE SEGUNDO ESCRITURÁRIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (D.E.R.), UMA FAIXA DE TERRA DE 30 (TRINTA) POR 900 (NOVECENTOS) METROS, COM APROXIMADAMENTE 27.000 M2, (VINTE E SETE MIL METROS QUADRADOS), COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR-SE O RAMAL DE ACESSO DA RODOVIA BAURU-PANORAMA À CIDADE, ATRAVÉS DO PONTILHÃO CONSTRUÍDO SOBRE OS TRILHOS DA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, NA ENTRADA DA CIDADE
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DE HOJE DIA 19 (DEZENOVE) DE JULHO DE 1967, (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL, MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, FALECIDO EM VIRTUDE DO TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO ONTEM, DIA 18 (DEZOITO) DO CORRENTE MÊS
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO GRUPO ESCOLAR, REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA VERBA DESTINADA A CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, NO MONTANTE DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), CONSTANTE DA RUBRICA: TRABALHO, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 2 1 5 8 4 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.411,58 (OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SABER: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, MOTONIVELADORA E MATADOURO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h28 · Norma mais recente da lista: 18/08/1967